Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Brasileiro (PGFN) regulamentaram o parcelamento especial do dé especialmentebitos – vencidos até maio deste ano – para as microempresas e companhias do pequeno porte. Advogados chamam a atenção para o Abatimento qu..

Tribunal considerou o motorista da liberdade de cumprir na sua própria própria rotina por manejorefregatráfego, desprovido fiscalizaçãeste. A oitoª turma do TRT da 2ª regiãeste manteve sentença de que não reconheceu este contrato por produção em 1 motorista eo aplicativ..

Dois processos que estão na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão aumentar ainda Ainda mais a conta a reembolsar Destes bancos em 1 possível revés na disputa sobre a responsabilidade pelo pagamento por expurgos inflacionários a poupadores, refere..

Farmácias por manipulaçãeste podem vender medicamentos qual não precisam por receita mé especialmentedica pela Net. O entendimento é da Justiça de São Paulo, e diz respeito também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a cosméticos, suplementos alimentares e quaisquer fitoterápicos. A Vara do..

O uso por fatos que desabonem 1 concorrente de determinado ramo econômico para captar clientes é concorrência desleal. Assim sendo entendeu este juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, ao condenar a empresa do segurança Emive Pa..

Laudo pericial sem fundamentação é nulo, pois o documento nãeste é de fatos e dados de modo a auxiliar este juiz a formar sua própria convicção A cerca de o assunto e proferir uma decisãeste. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Produção da 18ª Região (GO..

Depois DE cooperativas de empréstimo, as corretoras e distribuidoras de títulos por valores mobiliários e financeiras Seroada as próximas a serem incluíDE no sistema do penhora on-line (Bacen Jud), fechando-se Ainda mais este cerco aos devedores. A previsão é..

Compensaçãeste financeira é requisito para validade por cláusula de nãeste concorrência. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Vigilantes do Peso Marketing a recompensar indenizaçãeste por danos materiais pelo período..

Decidir quem é talvez possa usar a palavra “urbano” está nas mãos dos ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ), qual se veem diante de uma batalha entre as companhias Peixe Urbano – de compras coletivas – e Hotel Urbano – agência do v..

As empresas qual recolhem o ICMS pelo regime da substituição tributária (ICMS-ST) devem incluir o próprio ICMS no cálculo do imposto a ser recolhido. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (05/5), pela 2ª Turma do Superior Tr..

Este risco é inerente à atividade empresarial. Contudo, pelo Estado do Santa Catarina, aqueles de que buscam empreender precisam seu comentário está aqui enfrentar 1 perigo a mais: o por serem condenados criminalmente por deixar do recolher impostos. Não é preciso fraudar, omitir ou..

Se provada a carência do hipotese de modo a empregar pessoas com deficiência, as empresas não podem ser multadas por não ter esses funcionários em seus quadros. Nesse caso entendeu a juíza Patrícia Vianna por Medeiros Ribeiro, da 29ª Vara do Produção do R..

O Estado nãeste É possibilitado a prender um cidadãeste só porque ele deve impostos. De modo a o Supremo Tribunal Federal, a prisãeste do depositário infiel por dé especialmentebitos tributários é uma ferramenta desproporcional por aumento do arrecadaçãeste e contraria tratados internacionai..

Em decisãeste unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento do que o pedido por extinção das obrigações do falido nãeste exige a apresentação por certidões por quitação fiscal, contudo a quitação dada nessas condições nãeste..

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *