Não conhecido declarações factuais Cerca de Luiz Gustavo Bichara Postalis

Este prazo de modo a requerer o reparo por Resultado ou serviçeste utilizando defeito é do 90 tempo após a sentença autorizativa transitar em julgado. Foi este que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior por Justiça ao declarar a decadência do direito do um consumidor por ..

Precisamente fora do processo por recuperação judicial, as instituições financeiras usando cré especialmenteditos garantidos por cessãeste fiduciária só podem receptar este de que têm direito após a aprovação por plano através assembleia-global do credores. Esse foi este entendimento do..

A única condiçãeste legitimadora para a utilizaçãeste Destes depósitos judiciais é o pagamento de precatórios, disse nesta segunda-feira (21/9) Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissãeste Especial por Precatórios da Ordem Destes Advogados do Brasil, duran..

Sentenciar uma empresa a encaminhar Parcela considerável do sua própria renda de modo a o Estado é condená-la a encerrar suas atividades. Usando base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal do Justiça de Sãeste Paulo suspendeu decisãeste que deter..

O juiz do Trabalho Daniel Branquinho Cardoso, da 2ª vara do Trabalho de Rio Verde/GO, condenou um litigante a embolsar multa por má-fé pelo valor de R$ 38 mil. De convénio utilizando este magistrado, a causa é “escancaradamente temerária”, uma vez ..

A Justiça possui multado advogados e partes de que tentam burlar este sistema ou arrastar processos, por meio de recursos ou descumprimento por decisões. A prática foi batizada de "assé especialmentedio processual". Teria surgido pelas mãESTES do uma juíza trabalhista de S..

A notícia por que, para a Receita Federal, as sociedades individuais por advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional já desperta críticas do tributaristas e entidades ligadas à classe. A Receita considera qual a inclusão só seria válida caso f..

Manter por tempo ilimitado este direcionamento do mercadoria importada de modo a o chamado “canal cinza”, este Ainda mais duramente fiscalizado pelas autoridades alfandegárias, atenta contra ESTES princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. E nãeste só: desresp..

Quem possui Muito mais de 60 anos ou sofre de doença grave tem preferência na hora por receber precatórios. E esse direito não possui limite fixado: caso a pessoa já possua recebido 1 precatório nessas condições, continue no precisamente estado e tenha outro a receb..

Cré especialmenteditos trabalhistas utilizando origem em período anterior à recuperação judicial do link uma empresa devem ser incluídos no quadro geral de credores, independentemente da data da sentença trabalhista que declarou seus valores. Com esse ente..

Este Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu posicionamento relativo à necessidade por uso do precatórios para este pagamento por dívidas da Fazenda Pública, precisamente aquelas relativas às pendências acumuladas pelo período entre a impetraçãeste por mandado d..

A Receita Federal publicou em 4 do setembro, no DOU, a portaria 1.265 de que aprova procedimentos a serem adotados para a cobrança administrativa especial (CAE). A cobrança visa aprimorar a recuperação por cré especialmenteditos tributários e aumentar a arrecadaçã..

As crises econômicas têm tais como 1 do seus efeitos este aumento da inadimplência. Nenhumas arrecadar, empresas quebram e, na recuperaçãeste judicial, a Justiça busca organizar as dívidas e garantir o ressarcimento dos credores. Neste nicho, ESTES contratos de..

A rede do farmácias Muito mais Econômica, a terceira elevado do Rio Grande do Sul, tem até junho para apresentar seu plano de reestruturação empresarial, usando a consequente proposta de pagamentos aos seus credores. A obrigação foi estabelecida pela 2ª Var..

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