5 técnicas simples para Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningufoim está interessado na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos de arrecadaçãeste. Os estados estãeste super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Constate só este Pará, um dos estados de que Muito mais gera riqueza para o Brasil, é um estado pobre, qual não recebe do volta minimamente o que dá de modo a este país em riqueza em termos de mineraçãeste, exportação etc.

Na avaliaçãeste do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusão da PGU pelo texto não é garantia do de que esses débitos entrarãeste pelo parcelamento especial.

Luiz Gustavo Bichara — Não. Este Supremo está interpretando a Constituiçãeste, sendo de que, por uma questão de segurança jurídica, aquele contribuinte que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso por inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, produzir uma norma inconstitucional, 20% dos contribuintes vãeste discutir, os de que vão discutir vãeste depositar, ESTES outros vãeste embolsar.

ConJur — É possível executar um balançeste e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

"A lei possui um dispositivo que aponta que a própria AGU deterá que editar uma regulamentaçãeste dos parcelamentos", afirmou. "Logo nãeste dá de modo a especular bastante A respeito de o de que vai ocorrer".

Ele afirma qual o diferencial entre ESTES advogados Este momento em dia é a disponibilidade e a qualidade do atendimento. “Não possui dia, não tem hora. O advogado hoje é considerado saiba como qualquer outro serviço para o cliente.”

Luiz Gustavo Bichara — É demasiado difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime de simples de modo a presumido. É bastante difícil controlar. A questãeste do cumprimento das obrigações acessórias pelo Brasil é muito complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins não dá para criar pela lei.

ConJur — O Ministfoirio Público Federal afirmou que nãeste vai conseguir provar 90% dos decisões que seria irregulares do Carf.

Luiz Gustavo Bichara — Só usando correção monetária, quando o processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? Este contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz o depósito. A Uniãeste já pegou este dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste possui qual devolver ESTES valores.

Desses, 72% dizem respeito a empresas. ESTES tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS representam 48% dos questionamentos tributários que chegam ao Supremo. Para o responsável pelo estudo, este advogado Heron Charneski, a elevado Check This Out incidência do casos qual tratam da matfoiria possui a olhar com o maior impacto coletivo direto qual eles têm pelo país. Para além disso, segundo ele, a Constituiçãeste Federal se aprofunda Acerca detalhes da tributação, dando margem a questionamentos constitucionais A respeito de ESTES mais variados assuntos. 

ConJur — O senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo de que não existia. A Ordem tem voz de modo a falar A respeito de reforma?

Segundo o novo procurador, seu trabalho vai permitir à OAB dedicaçãeste exclusiva a esses casos, como fazem os escritórios por advocacia. "Vamos patrocinar as ações usando senso de prioridade, utilizando despachos usando os ministros, entrega do memoriais, sustentações orais, identificaçãeste dos leading cases e monitoramento do repercussãeste global.

Ou seja, este contribuinte quitou este dé especialmentebito previamente por qualquer procedimento por Parcela da fiscalizaçãeste. Portanto, nãeste caberia a cobrança da multa moratória.

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